CURSOS PRESENCIAIS

Curso de Mediação e Conciliação Judicial
(nos moldes da Resolução 125 CNJ e Legislação Complementar - São Paulo) voltado para capacitar Surdos e Intérpretes de Libras

PRESENCIAL

DIAS:
23, 25, 30 de Março e 01, 03, 06, 08, 13, 15, 17 e Abril 2020
Segundas, quartas e sextas quinzenais
HORÁRIO:
das 8:00 às 12:30 horas
Carga Horária: 102 horas - Módulo Teórico: 42 horas e Módulo Prático- 60 horas (ou o mínimo exigido pelo CNJ)
Certificado pelo Instituto através do Instituto IDEAALL , habilitado pelo NUPEMEC - TJSP
Investimento: 2.000,00, 5% desc. à vista e parcelamento em 5X no Cartão

SOBRE

CURSO DE FORMAÇÃO DE MEDIADOR E CONCILIADOR JUDICIAL NOS MOLDES DA RESOLUÇÃO 125 DO CNJ E LEGISLAÇÃO
COMPLEMENTAR – SÃO PAULO
A carreira de Mediador foi regulamentada pela Lei 13.140/2015, para atuação nos âmbitos privado e judicial, atualmente, vem ganhando força com a entrada em vigor do Código de Processo Civil, Lei 13.105/2015, que deve impulsionar o trabalho remunerado pelas nas câmaras privadas.
A Lei Estadual n° 15.804/2015 prevê a remuneração para Mediadores e Conciliadores Judiciais.
As instituições privadas estão à procura de mediadores para atuação interna e externa, para uma mudança de paradigma na forma de gestão e resolução de conflitos nas empresas.
Abertura de um novo mercado de trabalho para os Surdos e Interpretes
Capacitação dos profissionais da comunidade surda em atuar como facilitadores da justiça em
CEJUSCs, Câmaras Privadas e orgãos públicos

OBJETIVO:

Contribuir para o fomento e implantação da cultura de pacificação social, através do desenvolvimento de habilidades de profissionais de qualquer formação universitária, na área de mediação de conflitos e outros métodos dialógicos objetivando a melhora e/ou aperfeiçoamento do desempenho de suas funções, promovendo a capacitação dos participantes para atuarem como conciliadores e mediadores judiciais nos CEJUSCS e privados em Câmaras privadas.
Conferir aos Deficientes Auditivos, a oportunidade de receber um tratamento em igualitário nos CEJUSCs ou Câmaras Privadas.

PÚBLICO-ALVO:

Profissionais da comunidade surda e interpretes de libras; com curso de graduação em qualquer área há 2 anos (para atuar como mediador judicial) ou cursando 3º ano ou 5º semestre do curso superior (para atuar como conciliador judicial).
Fora desses requisitos o participante obterá somente o Certificado de Mediador/ Conciliador extrajudicial).

COORDENAÇÃO:
ACADÊMICA:

Mara Lúcia Giometti Bertonha Tatit

EXECUTIVA:

Evelin Fabiola Mariano Vollmer e Jemima Analla

Detalhes do Curso

Características Gerais do Curso

PERÍODO:

de 23 de Março a 17 de Abril de 2020

DATAS E HORÁRIOS:

SEGUNDAS E QUARTAS-FEIRAS E SEXTAS QUINZENAIS : 23, 25 e 30 de Março de 2020 e 01, 03, 06, 08, 13,15 e 17 de Abril 2020 das
8:00 às 12:30 horas (DIÚRNO)

MODALIDADE: Turma presencial

CARGA HORÁRIA

102 horas ( Módulos I – 42 horas Teóricas em 12 aulas e o Módulo II – 60 horas
ou a carga horária mínima determinada pelo CNJ – Estágio Supervisionado CEJUSCs do Poder Judiciário

FREQUÊNCIA:

Exigência de 100%

TOTAL DE AULAS:

10 aulas

CERTIFICAÇÃO:

Este curso será certificado pelo Instituto de Desenvolvimento Avançado da América Latina de Mediação em Libras S/S Ltda.- entidade credenciada pelo NUPEMEC do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Observação 1:

A emissão do certificado dependerá do cumprimento por parte do aluno de todos requisitos exigidos pelo referido curso, obedecendo as diretrizes do Regulamento 125 do CNJ.

Observação 2:

A realização do curso dependerá da formação de turma de no mínimo 20 inscritos.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES E INSCRIÇÃO:

– através dos telefones:
Fixo: 11 3564-0481, Celular: 11 99292-3248 (Mara) e 11 99800-1909 (Evelin)
emails: mara@ideaallmediacao.com.br evy@ideaallmediacao.com.br

LOCAL:

Sala de Aula do IDEAALL Rua Dr. Cardoso de Melo, 1450, 2º andar, conjunto 206, Vila Olímpia, São Paul

Conteúdo Programático das Aulas

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DO CURSO DE FORMAÇÃO DE MEDIADOR E CONCILIADOR COM OS PARÂMETROS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR

AULAS – CARGA HORÁRIA – 42 HORAS – MÓDULO I – PARTE TEÓRICA – 12

AULA 01 – POLÍTICA PUBLICA DE TRATAMENTO ADEQUADO DE CONFLITOS E INTRODUÇÃO AOS MÉTODOS ADEQUADOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS – MASC’S. MÉTODOS ADEQUADOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS – MASC’S.

Fundamentos de Políticas Públicas em
Resolução de Conflitos implantada pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ. A
Resolução 125 e o acesso à justiça. A importância da implantação do Núcleo
Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NUPEMEC e dos
Centros Judiciários de Solução de Conflitos – Cejusc e suas funções e
objetivos.

AULAS 02 – COMUNICAÇÃO – TEORIAS E LINGUAGENS COMPLEMENTARES

Bases
Teóricas do Processo de Comunicação. Conceitos. Linguagem como instrumento da
comunicação. Comunicação nas pautas de interação: categorias de comunicação.
Relações Humanas em seu contexto físico, sociocultural e psicológico. Barreiras
da Comunicação. Apresentação de Vídeos, aplicação de dinâmicas e exercícios
simulados. Linguagens complementares (libras, signos e símbolos).

AULA 03 – TEORIA MODERNA DO CONFLITO

Conceitos
de conflito. Espiral do conflito. Modos
de terminação ou resolução do conflito. Relação entre conflito e direito: processos
construtivos e processos destrutivos. Vídeos, aplicação de dinâmicas e
exercícios simulados.

AULA 04 – APRESENTAÇÃO E PANORAMA DOS MÉTODOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Panorama
atual nacional e internacional. Cultura de Paz. Métodos Autocompositivo e
Heterocompositivo. Características de cada processo de resolução de conflitos.
Negociação. Mediação facilitadora e mediação avaliadora (Leonard Riskin).
Conciliação. Arbitragem e processo judicial. Processos Híbridos.

AULA 05 – LEGISLAÇÃO QUE DISCIPLINA OS MÉTODOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS.

Parte I – A Conciliação e Mediação na Lei 13.105/2015. Artigos: 165, 166,
167, 168, 169, 175, 334 e 335. Legislação brasileira: Resolução 125/2010 e
Emenda 1/2013 do CNJ -Código de Ética– Ética de conciliadores e mediadores –
O terceiro na função de conciliar e mediar. Postura, deveres e
limites de atuação. Lei de Mediação Nº 13.140 de 26 de Junho De 2015
e Lei de Remuneração dos Conciliadores/Mediadores Lei 15.804 de 22 de
Abril de 2015. Lei 13.129/2015 (Lei de
Arbitragem).

AULA 06 – CONCILIAÇÃO – ÂMBITOS JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL

Conceito.
Princípios da conciliação. Procedimento da conciliação. Papel do conciliador.
Áreas de utilização da conciliação: empresarial, civil, penal, familiar. A
conciliação no novo Código de Processo Civil. Procedimento da
conciliação: Planejamento da sessão. Estabelecimento do rapport. Declaração
de abertura. Escuta ativa. Reunião de informações. Identificação de
questões, interesses e sentimentos. Agente de realidade. Recontextualização.
Espelhamento. Resumo e intervenção do conciliador. Dinâmica e exercícios.

AULA 07 – MEDIAÇÃO – PARTE I – PANORAMA DA MEDIAÇÃO

Princípios
da mediação. Processo de mediação: Judicial e Extrajudicial. Agentes e fatores
da Mediação. Escopo da mediação. O procedimento da mediação. Âmbito da
mediação. A formação do Mediador. Escopo da mediação. Escolas de mediação.
Ênfase no modelo de mediação avaliativa (Leonard Riskin).

AULA 08 MEDIAÇÃO -– PARTE II – PROCEDIMENTO DA MEDIAÇÃO

Procedimento da Mediação. Papel do mediador. Papel
dos advogados na mediação. Pré-mediação. Declaração de abertura. Reunião de
informações. Identificação de questões, interesses e sentimentos. Ferramentas
da mediação: espelhamento, resumo, verificação (check-in). Resolução de
questões. Aproximação das partes para o acordo. Elaboração do acordo pelos
advogados. Encerramento da sessão com
acordo. Encerramento sem acordo. Aplicação de dinâmicas e exercícios simulados
e apresentação de vídeos.

AULA 09 – JUSTIÇA RESTAURATIVA E MEDIAÇÃO PENAL.

Panorama da Justiça Restaurativa. Conceito.
Âmbito. Justiça Retributiva e Justiça Restaurativa. Técnicas e ferramentas.
Círculos restaurativos. Procedimento de mediação Vítima-ofensora. Fases e
ferramentas. Âmbito de Aplicação. Aplicação às infrações de menor potencial
ofensivo. Procedimento da mediação. Escopo da mediação. Projeto Cantareira de
Mediação Penal do Ministério Público do estado de São Paulo.

AULA 10 – TEORIA DA NEGOCIAÇÃO

Negociação:

Conceito. teoria e ferramentas. Tipos de Negociação: Distributiva e
Integrativa Técnicas Básicas de Negociação. Vídeos, dinâmicas e exercícios
simulados. Aplicação de dinâmica,
exercícios e análise dos resultados.

AULA 11 – ARBITRAGEM

Conceito.

Origem e
princípios jurídicos que regem a arbitragem no Brasil. Natureza.
Arbitrabilidade objetiva e subjetiva. Tipos: ad hoc e institucional. Matérias
excluídas da arbitragem. Vantagens da arbitragem. Cláusula compromissória e
compromisso arbitral. Contrato de arbitragem. Contrato de Árbitro. Competências
do Árbitro. Outros aspectos de interesse relacionados com a arbitragem: laudo;
recursos em matéria de arbitragem, regulamento de arbitragem, sede da
arbitragem, sentença arbitral e tribunal arbitral. Exercícios de elaboração de
cláusulas compromissória e escalonada.

AULA 12 – ESTÁGIO SUPERVISIONADO NO PODER JUDICIÁRIO (MÓDULO II).

Orientação e preparo para o ingresso no estágio
supervisionado. Estrutura do Cejusc. Requisitos para o início do estágio.
Conduta. Sigilo. Atividades do Estágio. Agendamento no Cejusc. Prazo. Carga
horária.

AULA 13 – PRÁTICA PARA REFLEXÃO DO PAPEL DO CONCILIADOR/MEDIADOR. ÉTICA DO CONCILIADOR/MEDIADOR.

APLICAÇÃO DE DINÂMICAS E EXERCÍCIOS SIMULADOS.
Estudo de um caso prático. Simulação e exercícios
para reflexão do papel do conciliador/mediador e da importância da ética na
função.

CONCLUSÕES

E AVALIAÇÕES: ESCRITA E PRÁTICA (EXERCÍCIO SIMULADO) SOBRE O CONTEÚDO

PROGRAMÁTICO – ATIVIDADE EM GRUPO: EXERCÍCIO – AVALIAÇÃO FINAL:

Caso Prático

OBS: O PROGRAMA E/OU O CORPO DOCENTE PODERÁ SOFRER ALTERAÇÃO PARA MELHOR ATENDER AOS PROPÓSITOS DO CURSO

ENCERRAMENTO DO CURSO:

Com a entrega das Declarações de Conclusão do Módulo I (Parte teórica) aos participantes pelos
representantes do IDEAALL MEDIAÇÃO EM LIBRAS S/S LTDA

ATIVIDADES COMPLEMENTARES

QUESTIONÁRIOS – os quais poderão ser entregues ao final do módulo I.

MÓDULO II – OBRIGATÓRIO PARA ATUAÇÃO JUDICIAL – 60 A 100 HORAS

ESTÁGIO SUPERVISIONADO NO PODER JUDICIÁRIO (NO PRAZO DE 12 MESES A CONTAR DA FINALIZAÇÃO DO MÓDULO I

INFORMAÇÕES GERAIS – AULA 12

OBS: O CERTIFICADO FINAL (SOMENTE SERÁ CONCEDIDO AO ALUNO QUE CUMPRIR TODAS AS EXIGÊNCIAS DO CURSO – MÓDULOS I E II)

NO PRAZO DETERMINADO PELO NUPEMEC